Jacó na ALBA

O deputado sebo nas canelas

Uma lei aprovada e 212 proposições no primeiro ano de mandato

Em dez meses de mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Jacó apresentou 212 proposições, uma média de 20 por mês. Foram 45 projetos de lei, 102 indicações, 10 projetos de resolução, 20 moções, 32 requerimentos e 13 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2019.

No mesmo dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos (6 de agosto), o governador Rui Costa sancionou a lei que obriga qualquer espaço público a divulgar de forma legível e em período de festas populares a Lei 13.718/18, que trata da importunação sexual: mais um projeto de autoria de Jacó.

Entre outros projetos e indicações com a assinatura do vice-líder da bancada petista na Alba, destacam-se a lei que dispõe sobre normas e procedimentos de combate à violência lgbtfóbica na BA e outra que veda a contratação de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres no Estado da Bahia; criação da Casa de Passagem para Policiais Civis em Salvador, Centro de Referência da Juventude e Plano Estadual de Medicamentos doados; campanha de combate ao machismo nas escolas públicas; reserva de 10% dos assentos dos ônibus intermunicipais para pessoas obesas.

Jacó também indicou ao governador Rui Costa a implantação do Programa Estadual de Cisternas e outras Tecnologias Sociais de Captação da Água da Chuva para consumo humano e produção (Programa Cisternas), reforma e ampliação de escolas em Porto Seguro, construção de ponte em Paulo Afonso e adutoras em Abaré e Rodelas, obras de iluminação pública, instalação de torres de telefonia móvel, recuperação ou pavimentação asfáltica em estradas do Velho Chico, Irecê e Chapada Diamantina. São propostas para melhorar o acesso e o tráfego nas regiões, e todas elas estão protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia.

Proposições mais importantes

Veja abaixo alguns projetos, leis, resoluções e indicações apresentados pelo deputado Jacó em seu primeiro ano de mandato.
  • PL 23.084/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de trios, camarotes, restaurantes, bares, boates, casas de shows e congêneres fixarem placas ou similares, de forma legível e aparente ao público, a Lei 13.718/18 como forma de combater a importunação sexual contra mulheres);
  • PL 23.087/2019 – Veda a contratação de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres no Estado da Bahia;
  • PL 23.421/2019 – Dispõe sobre a disponibilização de 10% das poltronas dos ônibus intermunicipais apropriadas para pessoas obesas;
  • PL 23.456/2019 – Cria o Plano Estadual de Medicamentos Doados;
  • PL 23.425/2019 – Cria o projeto Leitor Número 1 nas escolas estaduais da Bahia;
  • PL 23.503/2019 – Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos pais de
    crianças com microcefalia durante o tratamento médico no Estado da Bahia;
  • IND. 23.947/2019 – Inclusão entre os símbolos religiosos no plenário da Assembleia Legislativa de instrumentos sagrados do candomblé, a exemplo do Adja e do Machado de Xangô;
  • IND 22.947/2019 – Indica ao governo do estado implantação de poços artesianos com sistema de abastecimento simplificado de água nos terreiros em áreas periurbanas, para consumo humano e produção de alimentos;
  • IND. 23.390/2019 – Implantação do Curso de Agroecologia no Campus 16, em Irecê;
  • IND. 22.807/2019 – Implantação do Programa Estadual de Cisternas e outras Tecnologias Sociais de Captação da Àgua da Chuva para consumo humano e produção (Programa Cisternas);
  • REQ. 9.255/2019 – Requer o registro de Frente Parlamentar da Agricultura Familiar;
  • REQ. 9.282/2019 – Requer a realização de audiências pública sobre a revitalização do Rio Utinga;
  • REQ. 9.257/2019 – Requer a realização de uma audiência pública no dia 08/04/2019 para discutir “Territórios Indígenas na Bahia”;
  • REQ. 9.375/2019 – Requer uma sessão especial para tratar do tema a importância da saúde bucal;
  • PRS. 2.799/2019 – Concede a Comenda Dois de Julho ao cantor, compositor e sambista Nelson Rufino;
  • PRS. 2.745/2019 – Concede o Título de Cidadão Baiano a Guilherme Boulos, líder nacional do MTST.

Veja todas as proposições

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